Os conselheiros concluíram que não houve nenhuma ilegalidade na licitação.
Por mais de quatro horas, conselheiros do CNJ discutiram a portas fechadas o relatório que apontou ilegalidades na contratação, pelo próprio CNJ, de uma empresa para fornecer equipamentos e programas de informática à Central Nacional de Informações Processuais. A central vai reunir dados de todos os tribunais do país.
O relatório do conselheiro Gilberto Martins criticou a rapidez na contratação de despesa pública de mais de R$ 68 milhões. De acordo com Gilberto Martins, o resultado da licitação foi confirmado no dia 22 de dezembro, com base em um relatório que só saiu um dia depois.
O conselheiro Gilberto Martins pediu no relatório o cancelamento da licitação. Mas depois da reunião a portas fechadas, em que admitiu que deveria ter prestado mais informações aos conselheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que também é presidente do CNJ, conseguiu apoio para divulgar uma nota em que reafirmou a correção do processo.
Na nota, todos os membros do Conselho Nacional de Justiça declararam não ter dúvidas em relação à legalidade ou regularidade do processo licitatório. Mas serão levadas adiante investigações de órgãos de controle interno. A diretora-geral do CNJ, Gláucia de Paula, afirmou que duas empresas participaram da licitação e que não houve privilégios:
“Não existe direcionamento para duas empresas. ou se direciona pra uma ou não existe direcionamento. Uma delas venceu pelo preço na fase de lances, porque chegou um dado momento que uma delas desistiu de dar lance”.
Fonte: Jornal Nacional
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